1. Verificação do Regime Tributário
Antes de iniciar, é fundamental validar o enquadramento da empresa.
- Acesse os Dados da Empresa.
- Verifique se o CRT (Código de Regime Tributário) está configurado como Regime Normal.
- Atenção: Nesta fase inicial, apenas empresas do regime normal podem enviar dados da reforma.
- Recomendação: Consulte seu contador antes de alterar qualquer campo tributário.
2. Habilitação dos Parâmetros
Com o regime normal configurado, uma nova aba será liberada nos parâmetros do sistema.
- Vá até a aba Reforma Tributária.
- Ative a opção "Habilitar campos da reforma tributária nos cadastros".
- Isso permite que você adiantar as configurações de produtos e regras mesmo antes de iniciar as emissões oficiais.
3. Configuração de Produtos e Regras Fiscais
Agora é necessário parametrizar a tributação nos itens ou nas regras gerais:
- No Cadastro de Produtos: Uma nova aba surgirá para preenchimento do CST CBS, IBS, classificação tributária e alíquotas por estado.
- Nas Regras Fiscais: Você pode selecionar uma regra e configurar a aba específica de tributação da reforma para que o sistema aplique os dados automaticamente a diversos produtos.
4. Habilitação e Processo de Emissão
Após configurar os cadastros, habilite a emissão dos documentos desejados (NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS ou NFSe).
- Ao iniciar uma emissão (ex: NF-e), o sistema exibirá os campos relacionados à reforma.
- Ao inserir o produto, o sistema preenche automaticamente os dados e calcula a base de cálculo e os valores de CBS e IBS.
- Revise as informações, salve e envie a nota.
5. Manutenção em Lote e Conferência
O sistema oferece ferramentas para facilitar a gestão de grandes volumes de dados:
- Manutenção da Reforma: Permite filtrar produtos (por NCM, grupo, marca, etc.) e realizar alterações em lote, atualizando os dados da NF-e e NFC-e simultaneamente.
- Relatório de Conferência: Utilize este relatório para visualizar todas as transações enviadas com as novas regras, conferindo valores de alíquotas e bases de cálculo.
